‘The neglect of neglect’: factores sociais e fontes de conflito e de ambivalência na decisão sobre o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência

leonorLeonor Bettencourt Rodrigues é Investigadora Pós-Doc no ICS-ULisboa.


estrada

Em Portugal, mais de metade dos casos sinalizados às CPCJ (Comissões de Protecção de Crianças e Jovensreferem-se a casos de negligência parental – i.e., omissões nos cuidados e na relação com a criança que colocam em risco, ou mesmo perigo, o seu desenvolvimento físico e psicológico, incluindo a exposição a comportamentos de risco. Dados preliminares indicam também que os casos de negligência são aqueles que mais são reabertos, i.e., que voltam a ser sinalizados após terem sido encerrados. No meu trabalho tenho procurado compreender quais os múltiplos factores – atitudinais, emocionais, sociais, legais, institucionais, culturais – que influenciam o julgamento e a decisão sobre a medida de promoção e proteção que deve ser aplicada. Mais recentemente, estou a estudar, em particular, a tomada de decisão face a casos de negligência.

À indefinição legal sobre critérios objetivos e à falta de procedimentos institucionais claros que orientem a decisão sobre a medida de promoção e proteção a adoptar (as mais comuns e extremadas são ‘apoio junto dos pais’ ou ‘acolhimento residencial’), junta-se a dificuldade acrescida dos casos de negligência face à dos maus tratos – i.e., actos parentais desadequados que comprometem o desenvolvimento da criança: Como definir a linha ténue que separa uma situação de risco da de uma situação de perigo num caso de negligência? Como é possível ter evidências/provas de que se trata de uma situação de perigo ou de perigo iminente? E quando a avaliação indica que a criança está em perigo, como decidir qual a melhor medida para a proteção da criança? Será que se justifica a sua separação dos pais? Que medidas efetivas são implementadas se a medida de apoio junto dos pais for decidida? Quando se justificará decidir pelo acolhimento residencial? E que consequências este terá no desenvolvimento e na vida da criança e da família?

Estas são algumas das questões que percorrem o julgamento do(s) profissional(is) de CPCJ responsável(eis) pelo caso. E o que se observa, num quadro de sobrecarga processual e de falta de recursos, é uma tendência para a ‘negligência da negligência’ – ou seja, para a desvalorização relativa de casos de negligência face a casos de mau trato. De facto, a violência e/ou a visibilidade das marcas decorrentes de agressões físicas ou verbais a uma criança sugerem, à primeira vista, a urgência de se agir de imediato e prioritariamente sobre esse casos. Entende-se, por isso, que num contexto nacional de vigilância e crítica social permanente, os casos de negligência fiquem em segundo plano, a aguardar disponibilidade e evidências que justifiquem a necessidade de acção da CPCJ.

Todavia, a literatura documenta que, entre as diferentes tipologias de mau trato e negligência, a negligência, em especial a sua dimensão psicológica, é a que acarreta consequências mais graves e prolongadas no desenvolvimento da criança (DePanfilis, 2006). É dito especificamente que a diferença da negligência relativamente ao mau trato está, pelo menos em parte, relacionada com o facto de esta ser mais difícil de detetar e de confirmar, podendo por isso ocorrer por um período mais prolongado de tempo (Stowman & Donohue, 2005).

O estudo que realizei no âmbito do meu doutoramento em Psicologia Social (FCT) demonstrou estatisticamente que a decisão sobre a medida a aplicar face a um caso de negligência vai para além das características da criança, da negligência e da família – como geralmente se considera –, sendo condicionada pelo(s) profissional(ais) envolvido(s) na decisão (Rodrigues, Calheiros, & Pereira, 2015). Mais especificamente, verificou-se que, para além de a decisão depender da forma como cada profissional avalia o nível de risco/perigo do caso, o propósito e as consequências do acolhimento residencial, ou a opinião que os seus colegas, os seus superiores ou a sociedade têm sobre o que deve ser feito, também se demonstrou a influência das suas emoções, valores, ambivalências e conflitos.

É comum falar-se, na literatura mas também entre os profissionais desta área, na presença de um conflito no julgamento sobre estas questões: o conflito entre o valor da criança, os seus interesses e a sua proteção, e o valor da família e a sua preservação. Mas este estudo revelou que não é esse o conflito que surge, mas antes um relativo ao valor da criança e da sua proteção. Ou seja, os resultados indicam que no julgamento do profissional co-existe um processo de decisão ponderado e sistemático com outro não-ponderado, dos quais resultam decisões inconsistentes.

Uma decisão racional, ponderada, toma em consideração os efeitos de longo prazo do acolhimento residencial na criança e leva a que o profissional se oponha a essa medida; todavia, uma decisão mais imediata, foca-se nas vantagens que o acolhimento residencial poderá ter no curto-prazo – protecção da criança da situação de perigo – e coloca o profissional numa posição de favorecer essa medida. A continuidade do estudo desta questão implica conjugar as análises estatísticas com abordagens mais qualitativas de análise de casos em maior profundidade. É esse o desafio a que me proponho neste pós-doutoramento (FCT).

Apesar de pretender ser uma continuidade do trabalho de investigação já realizado e de o tomar como ponto de partida, este projeto constitui-se, acima de tudo, como a oportunidade de integrar um novo olhar. Um olhar sociológico que tenho vindo a desenvolver nos últimos quatro anos no ICS-ULisboa, com a participação em projetos no âmbito das políticas públicas para as crianças, os idosos, a família e a parentalidade. Esse olhar sociológico permitirá colmatar lacunas prévias e estudar de forma conjunta e integrada os micro e macro determinantes e as diferentes experiências de ambivalência e de conflito dos actores sociais – comissões de proteção de crianças em risco e juízes/procuradores – envolvidos na tomada de decisão sobre o acolhimento residencial de uma criança vítima de negligência.


Como citar este artigo: Rodrigues, Leonor Bettencourt (2017) ‘The neglect of neglect’: factores sociais e fontes de conflito e de ambivalência na decisão sobre o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência.  Life Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2017/12/07 07 de dezembro 2017 (Acedido a xx/xx/xx)

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