Controlo social e responsabilidade em Jovens em conflito com a Lei: um estudo etnográfico num Centro Educativo

carlaCarla Cristina Storino é Doutorada em Sociologia pelo ICS-ULisboa.


A aplicação de medida tutelar de internamento em regime fechado possui um caráter educativo? Uma questão que se manteve presente nos três contextos tutelares de internamento em regime fechado pelos quais passei na minha carreira profissional e académica, no Brasil, na Itália e em Portugal. Essa mesma pergunta norteou a minha investigação do doutorado recentemente defendido no ICS-ULisboa (Dezembro 2017), problematizando a formatação do controlo social plasmada na justiça juvenil portuguesa, sempre revestido de educação.

Guiada por essa questão, e problematizando o revestimento educativo de práticas de monitorização e controlo institucional, realizei trabalho de campo num centro educativo português entre 2011 e 2013, onde se encontram jovens na faixa etária de 14 a 18 anos a cumprir a medida tutelar educativa em regime fechado e semiaberto por terem praticado um ato qualificado como crime. Esses jovens têm uma escolaridade básica e residem em zonas pobres de Portugal, tendo sido eles os meus mais frequentes interlocutores. Entretanto, também pude dialogar com os seus familiares e com os demais atores da instituição.

Nessa instituição tutelar, os seus pilares abrigaram sempre uma instituição total: inicialmente um mosteiro, veio a transformar-se numa “casa de correção” e, atualmente, alberga o “centro educativo”.  Ao longo desse processo, a sua arquitetura tem espelhado as intenções da política tutelar em toda a sua trajetória histórica, consolidando as formas de disciplina e controle dos jovens nos diferentes modos de intervenção tutelar.

Que propósitos da política tutelar foram essas? Essas mudanças se centraram na forma de olhar do Estado em relação aos jovens em conflito com a lei. Se, a partir da primeira lei tutelar portuguesa em 1911, havia uma concepção assistencial por parte do Estado, entendendo que os atos juvenis eram causados por fatores externos, com a aprovação da Lei Tutelar Educativa em 1999 o Estado adota um novo princípio disciplinar cujo objetivo é conduzir o jovem a uma ação auto-responsabilizante, por seus atos qualificados como crimes.

Como forma de ilustrar no espaço essa alteração da política tutelar, me remeto ao mapa de extensão territorial do estabelecimento (abaixo). O mosteiro encontrava-se edificado na área assinalada do período de 1598, cuja extensão se prolongava até os limites do reduto sul e norte do atual estabelecimento prisional.

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Fonte: Agarez, R. (2009.), “A construção de uma casa para a reeducação de menores em Caxias”. In Direcção – Geral de Reinserção Social, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (eds.), Arquitectura de serviços públicos em Portugal: Os internatos na justiça de menores (1871 – 1978), Lisboa, p. 140.

Através desse mapa pode-se verificar que o investimento no bem imóvel contemplou a construção de oficinas e locais destinados à pecuária, bem como a construção de pavilhões para alojar a população juvenil, num período compreendido de 1926 até 1985. Ou seja, quando ainda vigorava a Organização Tutelar de Menores (OTM), cuja política realçava o assistencialismo das políticas públicas relativamente aos menores internados. Entretanto, com a mudança do tipo de política tutelar sancionada pelo diploma que o sucedeu, a Lei Tutelar Educativa, observa-se uma retração de toda a dimensão territorial. Esta diminuição do espaço mostra-se em consonância com a política tutelar legitimada pelo diploma atualmente em vigor, que apertou ns espaço os princípios da vigilância e do controlo social dos jovens.

Mas como ocorreu esse processo de transição legal? Ao mesmo tempo em que os preceitos neoliberais como a responsabilidade individual e a liberdade de escolha se propagaram, germinou a ideia da ineficiência dos serviços públicos, celebrada no advento do new public management. Essa nova realidade teve como legado alcançar a credibilidade e a garantia da qualidade da organização, propósitos similares ao do setor privado. Em relação à justiça juvenil portuguesa, o Estado adotou um tipo de gestão típica do setor privado, conjugando os processos disciplinares com métodos de gestão do comportamento. Permeados por rituais de escrutínio, esses procedimentos não incidem apenas sobre os jovens em conflito com a lei, mas a todos os demais atores do centro educativo.

E  a dinâmica coletiva entre os jovens e os demais atores no centro educativo, que impacto sofreu com essa mudança de política tutelar? Sob o modelo assistencialista, a interação entre os jovens e monitores consistia numa espécie de laços familiares, talvez por causa da condição de desamparo em que muitos adolescentes se encontravam antes de ingressar na instituição. Com a nova lei em vigor, o jovem assumiu uma outra representação simbólica.

Emerge um processo de atribuição de significado, realizado pelos próprios indivíduos, jovens e não só, que estabelece uma relação simbólica com as mudanças ocorridas ao nível do edifício –  aumento dos muros, colocação dos arames, controlo permanente através de câmaras de vigilância, enclausuramento nos quartos, etc. Essas barreiras físicas  para garantir segurança à sociedade, além de restringir a mobilidade dos jovens, tem acalentado a imagem de um jovem perigoso que deve ser mantido afastado da sociedade. Representação que tem também norteado a interação com os jovens e os demais atores do centro educativo no seu quotidiano.

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autor desconhecido

Em minha pesquisa, pude perceber a consolidação do modelo de justiça. Esse tipo de intervenção capitaneada pela “Educação para o Direito” entende que, ao jovem delinquente, falta a noção de responsabilidade. Nesse sentido, é elaborado um projeto de intervenção progressiva e faseada para colmatar essa carência. Durante esse processo, estão previstas avaliações constantes como forma de monitorar a obtenção das competências pessoais e sociais que faltam ao jovem. Uma média é extraída de todas essas verificações aplicadas a ele cujo resultado acarretará em atos punitivos ou recompensatórios. Um procedimento que instrumentaliza o exercício de autorreflexividade, um importante vetor na mudança do ser do jovem durante a medida tutelar.

Diante das restrições impostas, o sistema tutelar estabelece como eixos de negociação a roupa, o dinheiro e a sua mobilidade, transformando-os em bens gerenciáveis de acordo com as demonstrações do jovem de estar consonante com as expectativas institucionais. Um processo que é sempre regulado pelos técnicos do centro, mas também pela família do adolescente, um modelo sistêmico que envolve toda a rede social vinculada ao jovem durante a intervenção. Mas se os jovens são sujeitos a dispositivos permanentes de controlo e vigilância por parte dessa teia social, também a sua família e os demais atores do centro educativo são controlados por dispositivos que avaliam as suas ações.

E com que propósito o sistema tutelar tem feito uso desses dispositivos? Em prol de uma maior eficiência, o sistema tutelar adotou essas tecnologias de controlo, buscando bons resultados no que diz respeito a criminalidade juvenil.  As tecnologias de controlo consistem em práticas institucionais que têm sido usadas pelo sistema tutelar português para avaliar e fiscalizar as atitudes e comportamentos dos indivíduos. Uma ação que traduz a existência de um novo mecanismo de dominação sobre os indivíduos,  o qual pretende mudar a maneira de se comportar e de reagir dos indivíduos, exigindo deles um permanente estado de autovigilância.


Como citar este artigo: Storino, Carla (2018) Controlo social e responsabilidade em Jovens em conflito com a Lei. Um estudo etnográfico num Centro Educativo.  Life Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2018/02/08 08 de fevereiro 2018 (Acedido a xx/xx/xx) 

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