Fazer o futuro no presente? Jovens em condição NEEF e o programa Garantia Jovem

MMVMaria Manuel Vieira é investigadora auxiliar no ICS-ULisboa

TF Tatiana Ferreira é bolseira de investigação no ICS-ULisboa

LPLia Pappámikail é professora na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém e na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa


No contexto da crise económica e do preocupante aumento da taxa de desemprego, especialmente entre os jovens, a Comissão Europeia decide lançar em 2013 o Programa Garantia Jovem (GJ). Destinado a combater a exclusão de jovens, com menos de 25 anos, que não estão em emprego, educação ou formação (NEEF), o programa garante uma oferta de emprego, continuidade de estudos ou proposta de formação ou estágio aos jovens no prazo de 4 meses após ficarem desempregados ou abandonarem a escolaridade formal.

Replicado à escala nacional, cada Estado membro é nesse contexto instado a desenvolver uma estratégia de implementação adequada às características do mercado de trabalho e público-alvo locais. Em Portugal, estes últimos apresentam características específicas. Com efeito, o desemprego entre os jovens portugueses no período mais crítico da crise em 2013, atingiu não só aqueles com idades inferiores a 25 anos (28,9%, 10 p.p. superior à média EU28), mas também os jovens mais velhos (21,9% entre os jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos, 7,3 p.p. superior à média EU28) justificando que, no caso português, a implementação do programa GJ se estendesse a jovens até aos 30 anos. A estratégia de implementação definida por Portugal tem assentado na dinamização de uma rede de parceiros locais que sinalizam e registam os jovens na plataforma on-line criada para o efeito, encaminhando-os posteriormente para uma das medidas previstas.

Apesar de cerca de 300 000 jovens em condição NEEF com menos de 30 anos já terem beneficiado, até 2016, de medidas no âmbito do GJ, a estratégia de implementação tem enfrentado um conjunto de problemas.

O projeto de investigação-ação “Make the future…today! Accelerate youth guarantee implementation in Portugal, increasing the number of young NEET registered in the system and the partnership’s efficiency”*, surge então no contexto do reconhecimento dessas dificuldades no processo de implementação da GJ, quer ao nível da inclusão quantitativa de jovens em condição NEEF no programa – um número significativo de jovens permanece fora de alcance – quer ao nível da eficiência da rede de parceiros locais.

O mapeamento dos jovens em condição NEEF em Portugal, desenhado a partir das estatísticas oficiais, da análise de bases de dados institucionais do programa e dos registos de observação direta das ações do projeto, permitiu ao longo do projeto identificar alguns aspetos cruciais para a compreensão dos (in)sucessos da aplicação do programa GJ.

Pluralidade da condição NEEF em Portugal

Os dados estatísticos evidenciam a heterogeneidade e complexidade inerente ao grupo estatístico e permitiu compreender algumas das tensões e desencontros entre o desenho do GJ enquanto política pública e as medidas que a compõem.

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Em 2017 existiam em Portugal 2 241 300 jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 34 anos, dos quais 251 300 (11,2%) não estavam empregados, nem a estudar, nem em formação.

Idade – Jovens adultos

imagem2Nesse ano, a taxa NEEF era mais elevada entre os jovens dos 20 e os 24 anos (14,7%) e dos 25 e os 29 anos e os 30 aos 34 anos (ambos com 13%), confirmando o caráter cada vez mais «jovem adulto» da condição NEEF em Portugal. Este dado obriga a refletir sobre as dificuldades de identificação dos jovens com a condição NEEF e, por consequência, com as medidas que lhes são especialmente dirigidas, dado que, com a idade, as prioridades e interesses dos jovens mudam e diversificam-se. Paralelamente à necessidade de repensar as modalidades de captação dos jovens adultos, há que considerar o facto de a incidência da taxa NEEF nos jovens acima dos 30 anos ser elevada – acima da média nacional – o que aponta para a potencial perpetuação da condição NEEF ao longo do ciclo de vida.

Escolaridade

A escolaridade constitui igualmente um fator diferenciador, sendo a condição NEEF superior entre os jovens com ensino básico (12,8%). No entanto, não deixa de ser relevante a percentagem de jovens NEEF com ensino secundário (11%) e ensino superior (8,8%), sendo que os dados dos registos na plataforma do programa Garantia Jovem em Portugal revelam ser estes últimos os que mais procuram o programa.

imagem3Estes serão jovens com capacidade e competências para mobilizar recursos, para procurar ativamente novos enquadramentos profissionais e formativos, sendo o GJ apenas mais uma ferramenta entre várias. Por seu turno, os jovens menos escolarizados, eventualmente mais vulneráveis e com menores recursos não estão a ser captados, o que constitui um insucesso relativo do programa. Neste sentido, o projeto Make the future aponta para a definição de um perfil comunicacional suficientemente abrangente para se chegar à pluralidade de perfis dos jovens em condição NEEF.

Territorialidade

imagem4Existem oscilações relevantes na distribuição territorial das taxas de jovens NEEF. A taxa NEEF atinge diferenciadamente o território português, sendo mais elevada em regiões como o Algarve (11,3%), o Alentejo (12,2%, a mais elevada taxa no Continente) e, com particular incidência, as Regiões Autónomas da Madeira (15,1%) e dos Açores (19,3%, a taxa mais elevada a nível nacional), ainda que sejam as regiões onde, proporcionalmente, habitem menos jovens. Algumas dessas regiões são precisamente as mais marcadas pela sazonalidade do emprego – como a região do Algarve, devido ao turismo. Neste sentido, o sucesso do programa poderá beneficiar do ajustamento entre os calendários formativos e os períodos de maior oferta de trabalho, evitando a desistência dos jovens das oportunidades formativas em favor de ofertas de emprego potencialmente temporárias.

Jovens em condição NEEF na Europa

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Ao contrário da média EU28, em Portugal os jovens em condição NEEF são sobretudo desempregados (PT-59,4%; EU28-41%), sendo a percentagem de inativos inferior (PT-40,6%; EU28-59%).

Esta diferença tem vindo a diminuir em Portugal na mesma proporção da descida da taxa de desemprego jovem, demonstrando o efeito que as oscilações nas dinâmicas do mercado de trabalho têm na taxa de jovens NEEF.

imagem6De salientar ainda que, em Portugal, a taxa NEEF é composta sobretudo por jovens que gostariam de trabalhar (PT-8,6%), sendo reduzida a proporção de jovens que declaram não querer trabalhar (PT-2%; Eu28-4,7%). Este dado é reforçado pelo número expressivo de jovens que, quando se registam na plataforma do GJ, declaram procurar um emprego. No entanto, o reportório de medidas incluídas no GJ incide sobretudo em ofertas educativas e formativas o que aponta para um desajuste entre o que o programa oferece e as expectativas e necessidades dos jovens.

Em síntese…

Os dados apresentados evidenciam que, em Portugal, os jovens em condição NEEF distanciam-se largamente do estereótipo do jovem pouco escolarizado, do sexo masculino e que não procura trabalho (classificados estatisticamente como inativos). São antes um grupo heterogéneo maioritariamente constituído por desempregados, contrariando a ideia de que os jovens se encontram em situação NEEF em virtude de uma escolha individual e voluntária. É importante atender ao forte impacto dos contextos sociais, económicos e territoriais nas suas trajetórias individuais, nomeadamente ao nível da sua integração e manutenção no mercado de trabalho.

No âmbito deste projeto irá realizar-se no próximo dia 18 de junho no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) o seminário internacional Young NEETs and the Youth Guarantee Program onde serão apresentados alguns dos resultados do projeto “Make the future…today!”. Contando com a participação de um conjunto de especialistas nacionais e internacionais, o seminário pretende ser igualmente um espaço de reflexão sobre os desafios que os jovens enfrentam na sua transição para o mercado de trabalho, em geral, e o impacto da implementação do Garantia Jovem em Portugal e noutros países europeus, em particular.

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Pode encontrar mais informações sobre o programa do seminário aqui e ainda se inscrever gratuitamente aqui.


*Projeto financiado pela Comissão Europeia (Ares(2016)6474570 – VP/2016/008), desenvolvido entre Janeiro de 2017 e Junho de 2018 e coordenado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, envolvendo ainda uma ONG (TESE), uma empresa de consultoria em Sustentabilidade & Responsabilidade Social (Sair da Casca) e a academia (ICS-ULisboa). No ICS a equipa é coordenada por Maria Manuel Vieira.


Como citar este artigo: Vieira, Maria Manuel; Ferreira, Tatiana e Pappámikail, Lia (2018) Fazer o futuro no presente? Jovens em condição NEEF e o programa Garantia JovemLife Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2018/06/12 12 de Junho (Acedido a xx/xx/xx)

2 pensamentos sobre “Fazer o futuro no presente? Jovens em condição NEEF e o programa Garantia Jovem

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