Atitudes sociais face aos direitos e competências parentais de casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal

ritaRita Gouveia é Investigadora em Pós-Doutoramento no ICS-ULisboa


Começo este post no dia em que, coincidência ou não, assistimos à vitória de Tiago Rufino no reality show “Secret Story 7”, um programa de grande audiência em Portugal transmitido no canal de televisão nacional TVI.

coracaoTiago, juntamente com Luan, o seu cônjuge e também participante do programa, levava o segredo “somos casados”. Tinha nesta participação o intuito de procurar o apoio dos seus familiares relativamente à sua relação conjugal e à sua orientação sexual. Mais, para além deste objetivo mais pessoal, referiu inúmeras vezes que pretendia suscitar o debate na sociedade portuguesa sobre a homossexualidade.

E como pensam os portugueses a homossexualidade? De que modo é que a homossexualidade desafia as representações, os significados e as práticas de família em Portugal? E de que forma homens e mulheres homossexuais residentes em Portugal vivem e constroem as suas relações pessoais e familiares ao longo dos seus percursos de vida?

Estas são algumas das questões a que me proponho estudar no meu projeto de investigação de pós-doutoramento, Rethinking family meanings and practices in personal networks of gay men and lesbians in Portugal, desenvolvido no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em estreita colaboração com a Universidade de Genebra.

Este projeto divide-se em dois eixos de análise complementares. Por um lado, pretende-se caracterizar as representações sociais da família na sociedade portuguesa através do estudo das atitudes face a vários tópicos da vida familiar e das relações sociais de género, com um foco no reconhecimento dos direitos e competências parentais de casais de pessoas do mesmo sexo. Por outo lado, através da recolha de histórias de vida de homens e mulheres homossexuais a viver em Portugal, procura-se mapear as suas trajetórias de vida e os momentos-chave na construção das suas biografias e relações pessoais e familiares.

Hoje partilho convosco alguns resultados preliminares sobre as atitudes da população portuguesa em relação ao reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da adoção por casais do mesmo sexo. Incidirei também nos fatores que influenciam o reconhecimento das competências parentais de casais homossexuais masculinos e femininos. Por fim, traçarei algumas das características sociodemográficas e atitudinais que influenciam as posições mais favoráveis e desfavoráveis face a estes assuntos.

Para isso, recorro a dados recolhidos em Portugal no ano de 2014 através do inquérito Changing Family and Gender Roles no âmbito do International Social Program Survey. Este programa consiste numa rede internacional de estudos comparativos que envolvem vários países dos cinco continentes, da qual Portugal faz parte desde 1997, e pretendem conhecer a opinião das populações sobre os mais variados temas da vida social: saúde, trabalho, ambiente, cidadania, religião, etc.

Nas edições de 2002 e 2012, o inquérito focou-se nas atitudes dos indivíduos face à família e às relações de género, no qual Portugal participou tendo por base uma amostra representativa de indivíduos com mais de 18 anos residentes em Portugal continental. Por conseguinte, beneficiamos de dados recentes sobre o modo como os indivíduos pensam as relações familiares e de género em Portugal e podemos compará-los com os dados de 2002, de forma a compreender a evolução das representações de família ao longo da última década. Mais ainda, uma vez que o mesmo inquérito é aplicado em outros países tendo por base amostras representativas dos diferentes contextos nacionais, os dados permitem-nos comparar Portugal a nível internacional no que toca a estes temas.

Portanto, este inquérito permite conhecer o que a população portuguesa pensa sobre as relações entre homens e mulheres e os seus papéis na vida familiar e laboral, que estratégias de conciliação trabalho-família percecionam como mais adequadas e quais as que efetivamente utilizam, de que forma dividem no casal o trabalho pago e as tarefas domésticas, o que pensam sobre o casamento, a coabitação, o divórcio e a mono-parentalidade, entre outros tópicos. Na edição de 2012 (em Portugal, a recolha foi feita em 2014), foram ainda incluídas questões sobre as atitudes dos indivíduos em relação às competências parentais de casais do mesmo sexo masculinos e femininos e ao reconhecimento legal do acesso ao casamento civil e à adoção pelos mesmos.

A nível nacional, uma análise exploratória dos dados recolhidos em 2014 revela que 45% dos indivíduos concorda que um casal de duas mulheres pode criar uma criança tão bem como um casal heterossexual e 40% dos indivíduos concorda que um casal de dois homens pode criar uma criança tão bem como um casal heterossexual. À primeira vista, poderá parecer insignificante a diferença entre a percentagem de pessoas que reconhece as competências parentais de um casal homossexual feminino e a percentagem de pessoas que reconhece as competências parentais de um casal homossexual masculino.

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No entanto, uma análise intra-individual revela que a mesma pessoa reporta um maior nível de concordância com as competências parentais de um casal homossexual feminino do que com as competências parentais de um casal homossexual masculino. Este resultado parece ser parcialmente explicado por atitudes mais gerais face aos papéis de género que, apesar de evoluírem num sentido cada vez mais igualitário na nossa sociedade, parecem ainda suportar uma visão da mulher como a cuidadora privilegiada e mais competente e um papel secundário do homem nas práticas de cuidar.

Foi também perguntado à população portuguesa se concordavam com o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como com a legalização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Os dados revelam que 40% dos indivíduos concorda com as medidas legislativas que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Lei nº9/2010, de 31 de Maio); enquanto 37% dos indivíduos concorda com a adoção por casais do mesmo sexo (Lei nº2/2016, de 29 de Fevereiro). Recorde-se que estes dados precedem a legalização da adoção inclusiva, que ocorreu em Portugal em 2016, possibilitando que homens e mulheres, independentemente do seu estatuto conjugal e orientação sexual, tenham acesso à adoção.

Mas o que é que pesa na opinião dos portugueses? Quais as características das pessoas mais favoráveis e das mais desfavoráveis a estas medidas legislativas? Este estudo revela que, para além de fatores sociodemográficos, tais como a idade, o nível de educação, a atividade profissional e a situação conjugal e parental, as atitudes face à família e às relações de género em geral assumem um papel determinante nestas questões.

Assim, em traços gerais, verifica-se que os indivíduos mais desfavoráveis ao reconhecimento legal do casamento e da adoção por pessoas do mesmo sexo partilham um mesmo perfil atitudinal face à vida familiar e às relações de género.  Este perfil assenta em visões menos igualitárias no que toca a participação dos homens nos cuidados às crianças e à sua contribuição nos trabalhos domésticos, bem como visões mais institucionais em relação à conjugalidade, na medida em que os indivíduos conferem um papel relevante ao casamento e, pelo contrário, são mais desfavoráveis à coabitação e ao divórcio. Em relação às características sociodemográficas, verifica-se que são as pessoas pertencentes a gerações mais velhas e com níveis de escolaridade mais baixos aquelas que são também mais resistentes.

Estes resultados demonstram a relevância de estudar as atitudes face aos direitos legais e às competências parentais de homens e mulheres homossexuais em Portugal num contexto mais alargado da evolução das representações sociais da família e do género na sociedade portuguesa, o que exige uma análise complexa que inclua múltiplos níveis de análise – fatores de ordem social e histórica, política, geracional, estrutural e atitudinal – e que nos permita identificar tanto os segmentos sociais mais resistentes como aqueles que funcionam com catalisadores sociais de mudança.


Como citar este artigo: Gouveia, Rita (2018) Atitudes sociais face aos direitos e competências parentais de casais de pessoas do mesmo sexo em PortugalLife Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2018/07/10 10 de Julho (Acedido a xx/xx/xx)

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