Crianças, recomposição familiar e estatuto jurídico do padrasto em Portugal

SA.pngSusana Atalaia é investigadora Pós-Doc no ICS-ULisboa


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O panorama da vida familiar em Portugal alterou-se profundamente ao longo dos últimos 40 anos. Hoje há cada vez menos casamentos mas aumentou o número de casamentos civis, de recasamentos e de casais a viver em união de facto. Há cada vez menos nascimentos mas aumentou o número de nascimentos fora do casamento de pais coabitantes e não coabitantes. Por outro lado, há cada vez mais divórcios e mais famílias de pós-divórcio como é o caso das famílias monoparentais e das famílias recompostas.

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Quem, como eu, frequentou o ensino primário nos anos 80 do século passado lembra-se, certamente, da estranheza com que a situação de ser filho/a de pais divorciados era encarada pelos demais; fossem professores, auxiliares, colegas de escola, amigos e até mesmo outros familiares. Hoje, pelo contrário, esta é uma situação cada vez mais comum. Em 2011, 23,3% das crianças e jovens portugueses (0-17) a residir num núcleo familiar, vivia numa família de pós-divórcio; 15,9% numa família monoparental e 7,4% numa família recomposta.

As famílias recompostas são famílias que incluem, pelo menos, um/a filho/a não comum a ambos os membros do casal. Constituem, por isso, um bom exemplo da crescente diversidade e complexidade associadas à vida familiar. Dos 105 763 casais recompostos existentes em Portugal em 2011, 75,4% viviam com, pelo menos, uma criança menor de 18 anos de idade no agregado. Como, em regra, é a mãe que fica com a criança após o divórcio/separação, 78% das famílias recompostas são compostas por uma mãe, os seus filhos/as e um padrasto.

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Enquanto marido/companheiro da mãe, o padrasto é mais uma das figuras parentais em jogo na família. Alguém que participa na vida familiar através da realização de tarefas específicas, estabelecendo com o/a enteado/a um vínculo afectivo que se fortalece à medida que o tempo passa. O padrasto é assim um outro pai, que está presente no dia-a-dia e contribui, ao lado da mãe, para a educação e socialização do enteado, numa lógica de adição.

Contudo, a implementação de legislação específica tendo em vista a aproximação entre o progenitor não residente (quase sempre o pai) e os seus filhos/as, bem como a disseminação da “nova” ideologia da paternidade baseada no envolvimento paterno desde o momento do nascimento, vieram reforçar a importância atribuída à biologia na definição da paternidade moderna, criando dificuldades acrescidas ao desempenho do papel de padrasto no quotidiano familiar (em termos de partilha dos cuidados e das responsabilidades parentais).

pexels-photo-296357Por outro lado, o ordenamento jurídico nacional é omisso em relação à figura do padrasto. Apesar de a lei portuguesa prever que a mãe e o pai possam delegar numa terceira pessoa o exercício de tarefas parentais (artigo 1906.º, nº4 do Código Civil) (Lei nº61/2008 de 31 de Outubro), na realidade não existe um reconhecimento legal explícito do papel desempenhado pelo padrasto na vida do/a enteado/a, tanto no decurso da vivência em comum como após as situações de ruptura conjugal e/ou morte. A discussão em torno da atribuição ou não de um estatuto específico ao padrasto tem sido feita por via da discussão em torno da adopção/ co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, prevalecendo a lógica da substituição (artigo 1904.º – A, nº1 do Código Civil) (Lei nº137/2015 de 07/09).

Num tempo marcado pela centralidade da criança e do seu bem-estar na vida dos indivíduos, a existência, nas famílias recompostas, de uma forte interdependência entre conjugalidade e parentalidade, aliada à ausência de reconhecimento legal explícito da figura do padrasto, parecem pôr em causa o direito da criança à manutenção e preservação das relações que lhe são significativas. Aos olhos da lei, as novas relações familiares, como acontece com a relação padrasto-enteado, permanecem invisíveis, o que constitui um bom exemplo da contradição entre a actual definição jurídica da paternidade (de pendor biologista) e as novas formas de vida familiar (famílias monoparentais, recompostas, homoparentais, etc), por princípio mais centradas nos afectos do que nos laços de consanguinidade.


Como citar este artigo: Atalaia, Susana (2018) Crianças, recomposição familiar e estatuto jurídico do padrasto em Portugal. Life Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2018/09/18 18 de setembro (Acedido a xx/xx/xx)

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