Mudar a hora? A necessidade de um estudo multidisciplinar de suporte à decisão

raquelRaquel Rego é socióloga e investigadora auxiliar no ICS-ULisboa.


No último fim-de-semana, em Portugal, adiantámos uma hora ao relógio. Essa alteração faz-se para aproveitarmos mais a luz natural do dia. Temos já o hábito de mexer no relógio duas vezes por ano. Mas isso pode mudar em breve…

Em 2018, depois de uma consulta pública, a Comissão Europeia (CE) propôs que em 2019 se abandonasse a mudança da hora na União Europeia. A grande maioria dos participantes nessa auscultação da população considerou que seria desejável não se mexer no relógio ao longo do ano. Esse inquérito foi feito em pleno Verão e nele participaram pouco mais de 4,6 milhões de cidadãos europeus. A taxa de participação não chega, portanto, a 1% da população, pois a Europa totaliza mais de 500 milhões de cidadãos. A taxa de participação dos portugueses é também insignificante, uma vez que responderam ao inquérito pouco mais de 30 mil cidadãos.

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(https://ec.europa.eu/info/consultations/2018-summertime-arrangements_pt Acedido a 27.03.2019)

Segundo a posição da CE, dever-se-ia deixar de mexer no relógio em finais de Março e, na maior parte dos países europeus, em finais de Outubro de cada ano, altura em que se introduz e termina a hora de Verão, respectivamente. Cada Estado-membro deveria optar por ficar na hora de Verão ou na hora de Inverno até Abril de 2019 e deixar depois de avançar ou atrasar o relógio.

Um relatório português do Observatório Astronómico da Lisboa (OAL), desenvolvido pelo seu director e publicado logo em Agosto de 2018, defendia claramente que «a melhor solução para o país» (p.4) era a manutenção da mudança da hora, mas com regresso à hora de Inverno em Setembro e não Outubro. O parecer do OAL vai, portanto, contra a disposição europeia.

Na sequência deste relatório, o Primeiro-ministro português declarou publicamente que o “critério da ciência” deve prevalecer. O responsável político esquadra-se no facto de que faz parte da missão do OAL dirigir a Comissão Permanente da Hora. Com efeito, esta «tem por finalidade estudar, propor e fazer cumprir as medidas de natureza científica e regulamentar ligadas ao regime de hora legal e aos problemas da hora científica» (p.1 do Decreto n.º 279/79, de 9 de Agosto, que regula as competências da Comissão Permanente da Hora).

Diante deste problema, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FC) organizou o debate Mudar ou não a hora em Portugal? Várias respostas para uma mesma questão, com diversos especialistas de várias áreas, entre os quais a autora deste texto. Esta iniciativa terá sido motivada pela discordância de alguns investigadores da própria FC relativamente à sustentação do estudo português.

Assim, a 8 de Janeiro de 2019, o debate contou com representantes de diversas áreas disciplinares: meteorologia, astronomia, engenharia geofísica, medicina, economia e sociologia. Ainda que não seja fácil resumir as conclusões deste encontro, de um modo geral considerou-se que o tema da mudança da hora é complexo e por isso deveria obrigar a um trabalho multidisciplinar e mais escrutinado cientificamente. Além disso, pareceu ficar claro que os contributos são desiguais, isto é, os estudos do impacto na saúde e no sono em particular, parecem muito mais desenvolvidos.

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(cartaz do debate da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)

O problema da mudança ou não da hora parece convocar um estudo multidisciplinar e, nesse quadro, um contributo sociológico fundamental. Se a «hora solar» corresponde ao tempo da rotação da terra sobre si própria, a «hora legal» que se estabelece para uniformizar um determinado território, está associada a múltiplos aspectos da vida em sociedade.

Várias são também as vertentes consideradas no estudo do OAL e, de resto, em estudos anteriores da Comissão Europeia: economia, saúde, estilos de vida, ambiente, entre outros. No entanto, a abordagem de cada uma é feita de forma pouco sistemática e sustentada. Cada uma destas dimensões é bastante complexa, pelo que deveria requerer a participação de pelo menos um especialista na área. No caso da economia, por exemplo, se nos detivermos só no funcionamento das empresas, importará acautelar a variabilidade das actividades por sector económico, o consumo energético diferenciado, o impacto no ambiente e nas comunicações, toda esta trama potenciada pela globalização. Não parece ser uma análise compatível com uma recolha discricionária de dados.

O actual enquadramento legal, fornecido pela Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de Verão, tem uma vigência indeterminada mas pressupõe, como seria de esperar, a sua monitorização. Não estão, contudo, estabilizados procedimentos para a monitorização do impacto da hora legal.

Desde o século XIX que se procura concertar a hora legal nos diversos países e também introduzir «artificialmente» a «hora de Verão» para rentabilizar a luz natural tendo em conta a trajectória da terra em volta do sol. A mudança da hora em Portugal foi muito manipulada ao longo do século XX, como dados compilados pelo OAL mostram. Mas, a nosso ver, a complexidade da sociedade de hoje, assim como a integração no espaço europeu, deveriam levar a considerar o estudo do impacto da hora como «a problem-driven approach».

Na Sociedade do Conhecimento que queremos ser e integrados e comprometidos com um projecto europeu comum, impõe-se usar o direito da Comissão Permanente da Hora de envolver outros especialistas e de facto estudar o tema em profundidade. Encontrar indicadores para avaliar o impacto da hora legal de forma consensual parece-nos relativamente pacífico, mas alimentar esses indicadores e monitorizar a sua relevância obrigará à constituição de uma equipa multidisciplinar para a realização de um trabalho aturado e sujeito a escrutínio da comunidade científica. Tudo isto deveria de resto ser feito à escala europeia.

No debate de Janeiro da FC falou-se da importância de levar avante um estudo multidisciplinar. A oportunidade poderá ter sido dada agora, pelo adiar da data de comunicação da tomada de decisão dos Estados-membros. Com efeito, o Parlamento europeu, no dia em que no grupo de investigação LIFE se discutiu o tema deste post, decidiu adiar a data de comunicação da escolha da hora legal a fixar para Março de 2020.


Como citar este artigo: Rego, Raquel (2019). Mudar a hora? A necessidade de um estudo multidisciplinar de suporte à decisão. Life Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2019/04/04 04 de abril (Acedido a xx/xx/xx)

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