Políticas de família no contexto europeu e latinoamericano: concepções, contrastes e desafios

1.pngLiliane Moser é Professora na Universidade Federal de Santa Catarina e investigadora visitante no ICS-ULisboa


Entender as relações estabelecidas entre o Estado e a família tem sido motivo de interesse e pesquisa de diferentes áreas de estudo, como a história, a sociologia, a antropologia, a psicologia, ou o serviço social. Vários estudiosos têm analisado as complexas relações construídas entre o aparato estatal e os grupos familiares, as quais abrangem desde o controle das famílias com o estabelecimento de normas para as relações familiares até à constituição das políticas de proteção social para as famílias e os seus integrantes.

Desde algum tempo busco compreender as formas de ação do Estado e de como interferem e regulam a vida familiar, especialmente através das políticas públicas no Brasil, mas também na América Latina e na Europa. No percurso de minhas investigações, realizadas no sul do Brasil, alguns aspectos se destacaram nessa relação: ações públicas seletivas, fragmentadas e descontínuas dirigidas às famílias; retração do Estado na oferta de serviços públicos; manutenção de responsabilização das famílias na garantia do bem estar de seus membros, independentemente das condições desiguais de fazê-la – o que evidencia uma lógica familista orientadora desse sistema de proteção social.

Esses elementos se destacaram no debate sobre as formas como a família tem sido incorporada à política social brasileira e serviram de ponto de partida à investigação no pós-doutoramento, desenvolvido no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, entre setembro de 2018 a agosto de 2019, durante minha estadia como investigadora visitante junto à equipe do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP).

Nessa investigação o objetivo do estudo era conhecer o campo de debate sobre as políticas de família no contexto português, analisando-as a partir de suas diferentes dimensões, áreas de intervenção, bases teóricas e políticas de sustentação, afim de cotejar esse conteúdo com a configuração das políticas sociais dirigidas às famílias no contexto brasileiro.

Esse tema vem ganhando ainda mais importância diante do atual cenário de regressão e desmonte de direitos sociais no Brasil, o qual tem reforçado o papel tradicional atribuído à família na provisão do bem-estar. Ainda que dispersos, existem estudos consistentes sobre esse tema no país, que apontam para a necessidade de avançar na prática contínua de monitoramento das ações governamentais dirigidas às famílias, no sentido de consolidar um campo de análise sobre as políticas de família.

50625269_2192532647470992_4737956575166070784_n.png

Imagem: Foto de Bristekjegor – Freepik.com

A escolha de realizar esse estudo em Portugal não foi aleatória. Além do interesse em conhecer a equipe de investigadores do OFAP, as investigações em curso e as metodologias utilizadas no monitoramento das políticas dirigidas às famílias, certos aspectos da sociedade portuguesa apontavam para algumas semelhanças com a realidade brasileira, destacando-se: o apego aos valores familistas, a centralidade da família na proteção social, a presença de princípios de universalidade e de extrema seletividade nas políticas sociais, e a delegação de responsabilidades estatais ao terceiro setor e ao mercado.

Pôr em diálogo essas diferentes realidades e formas de organização das políticas de família, mas com importantes elementos em comum, possibilitou conhecer os meandros das políticas de família em Portugal para, a partir desse acúmulo, estabelecer paralelos com a sociedade brasileira e avançar na consolidação do debate das políticas de família no Brasil. Neste texto, a partir de ampla pesquisa teórica e documental, optou-se por abordar as diferentes concepções em torno da noção de políticas de família no contexto europeu e latino-americano, destacando os seus contrastes.

Na Europa, o debate sobre as políticas de família data dos anos 70, quando começaram a ser incorporadas no discurso público questões como o aumento da inserção das mulheres no mercado de trabalho, a igualdade de gênero e a conciliação entre responsabilidades familiares e as demandas do trabalho. Na América Latina porém, esse debate não se consolidou. Não é possível identificar nos países latino-americanos uma política de família explícita, mas sim, um conjunto de medidas, programas e projetos que afetam as famílias diretamente, mesmo que de forma tácita e descoordenada.

Apesar da tradição europeia no desenvolvimento de políticas dirigidas às famílias, na maior parte dos países europeus o conceito “política de família”, segundo Chiara Saraceno (2003), continua a ser indefinido. Tradicionalmente é um termo muito inclusivo e utilizado para se referir “a um amplo espectro de medidas legislativas, de subsídios e serviços destinados às famílias, tendo por finalidade o melhoramento do bem-estar familiar” (idem, 2003, p.337). Nesse debate, a autora faz menção ao estudo pioneiro de Kamerman e Kahn, de 1978, que, preocupados com essa definição, delimitaram como políticas de família apenas aquelas políticas dirigidas às famílias com filhos.

Entretanto, Saraceno (2003) afirma que, de fato, poucos foram os países europeus que desenvolveram uma política familiar “explícita”, entendida como um conjunto de programas de política social intencionalmente destinados a alcançar finalidades específicas relacionadas ao bem-estar das famílias. O que muitos países fizeram foi introduzir um “conjunto de medidas legislativas, de subsídios monetários, de serviços como resultado de decisões tomadas noutros âmbitos da política social que só ‘implicitamente’ levam em conta o bem-estar da família ou a dimensão familiar das políticas sociais” (idem, p.338). Assim, analisa e distingue as iniciativas de países como os francófonos, os escandinavos, os de língua alemã, os anglo-saxónicos e, finalmente, os países do sul da Europa, compondo o que chamou de diversas tradições de políticas de família na Europa.

Outro estudioso desse tema, Lluís Flaquer (2000), faz uso da expressão políticas familiares no plural, no intuito de ressaltar a multiplicidade de opções e a variedade de modelos que existem nesse campo, tanto do ponto de vista político e ideológico, quanto das diferentes tradições culturais existentes nos países europeus. Como definição, as políticas familiares compõem um “conjunto de medidas publicas destinadas a aportar recursos a las personas con responsabilidades familiares para que puedan desempeñar en las mejores condiciones posibles las tareas y actividades derivadas de ellas, en especial las de atención a sus hijos menores dependientes” (Flaquer, 2000, p.12). Neste caso fica evidente que as medidas públicas devem privilegiar com recursos, em especial, famílias com filhos, tal como o estudo pioneiro de Kamerman e Kahn preconizava no final dos anos de 1970.

Em se tratando de Portugal, os estudos de Karin Wall trazem importantes contributos sobre o tema. Ao tratar das políticas de família, Wall (2004, 2011) refere-se genericamente às ações governamentais dirigidas às famílias e aos agregados domésticos privados, isto é, a tudo o que os governos fazem para regular e apoiar a vida familiar. Trata-se da legislação, dos subsídios e dos programas delineados e concebidos para regular e apoiar os indivíduos nos seus papeis familiares e quotidianos, e o núcleo familiar no seu conjunto.

Tais políticas podem ser mais ou menos explícitas. São implícitas quando “as acções governamentais são concebidas no interior de outras políticas públicas (por exemplo, no interior de políticas de habitação ou de protecção social) e, sobretudo, quando não se pretende atingir objectivos específicos para a família” (Wall, 2004, p.06). E são explícitas quando “propõem de forma deliberada certos objectivos específicos para a família (por exemplo: proteger a paternidade, promover a natalidade, proteger certo tipo de família mais vulnerável à pobreza, etc.)” (idem, p.06) e, por outro lado, quando “se procura institucionalizar a política de família, ou seja, sempre que se procura criar, no interior dos poderes políticos, organismos ou instituições responsáveis por esta problemática” (ibidem, p.07).

O Estado, portanto, para atuar nesse domínio faz uso de três principais instrumentos: o apoio econômico, através dos subsídios e da política fiscal; a regulação jurídica em diversos domínios (relações conjugais, divórcio, relações pais-filhos, conciliação entre vida profissional e vida privada, adoção, contracepção e aborto, sucessão e transmissão de patrimônio, violência doméstica); e o apoio em serviços e equipamentos, como creches, centros dia e lares para idosos (Wall, 2011, p.341).

Contudo, o período de crise econômica que marcou Portugal, sobretudo a partir de 2010, produz mudanças importantes nas políticas de família nos últimos anos. Sobre isso Wall  afirma que a crise econômica, além de reduzir o montante dos benefícios repassados para as famílias, alterou os objetivos das políticas, desviando-os de uma perspectiva explícita e igualitária em direção a uma perspectiva mais implícita e residual (2016, p.191).

O novo foco das políticas de família volta-se para o apoio às famílias muito pobres, fortalecendo mecanismos de seletividade, revelando a diminuição da responsabilidade estatal e o progressivo aumento de incentivo para que o setor não governamental e as próprias famílias passem a atuar como “linha de frente” no apoio às pessoas com necessidade. Segundo Wall (2016), em termos governamentais, a política de família em Portugal tem ficado à sombra da política social, sem um órgão governamental específico com responsabilidade para supervisionar as políticas dirigidas às famílias e os seus impactos.

Quanto à América Latina, Guillermo Sunkel (2006) destaca que a institucionalidade social encarregada de desenhar e executar políticas de família neste continente é muito variada – inclui desde ministérios da família, passando por secretarias, subsecretarias, conselhos, até a total ausência de instituições responsáveis. Isso implica, na maioria dos países, a existência de intervenções dispersas e não coordenadas relacionadas à saúde, educação, assistência social, combate à pobreza, prevenção e erradicação da violência, entre muitos outros objetivos. Apesar dessa diversidade de programas e projetos e a existência de políticas mais ou menos explícitas, é possível distinguir certos modelos que tem predominado na América Latina.

Ana Maria Goldani (2005) identifica três modelos presentes no contexto latino-americano, com características específicas segundo os objetivos a que se destinam, que ultrapassam uma questão puramente semântica. Sua contribuição é no sentido de exemplificar o que seriam as políticas “de”, “referidas a”, ou orientadas “para as” famílias. Assim, entre as políticas de família identifica um conjunto de medidas que buscam intervir no modelo de família existente, tratando de “moldar” estruturas familiares na busca de um modelo ideal de família.  Como exemplo faz menção às primeiras políticas de controle da natalidade nos anos setenta na América Latina. Entretanto, segundo Goldani, políticas “de família” no Brasil – num sentido intervencionista direto sobre as estruturas familiares – não chegaram a existir, sobretudo porque o país não teve uma política oficial de planejamento familiar até muito recentemente (idem, 2005)

O segundo modelo, tipo mais comum entre os países latino-americanos, diz respeito às políticas referidas à família, e envolve um conjunto de medidas ou instrumentos de políticas públicas cujo objetivo é fortalecer as funções sociais que cabem as famílias. Entre essas funções se destacam as de reprodução e socialização de seus membros, garantia das condições materiais de vida e a construção da subjetividade dos seus integrantes. Nesse modelo cabem desde o conjunto amplo de políticas públicas universais voltadas à educação, saúde, seguridade, emprego, até às mais focalizadas, direcionadas ao combate à pobreza, a violência doméstica, etc. Na experiência brasileira o Programa Bolsa Família é um exemplo deste tipo de política.

O terceiro modelo é o das políticas para a família que, ao contrário dos anteriores, não é predominante nos países latino-americanos e comporia novas políticas públicas orientadas para a família, privilegiando uma concepção mais ampla de família e das transformações familiares, orientadas para buscar a articulação entre trabalho não pago, trabalho pago e a provisão de bem-estar promovida pelo Estado. De acordo com Goldani, esse tipo de política apresenta melhor adequação à estrutura e à diversidade crescente dos arranjos familiares, bem como uma orientação “amistosa” em relação às mulheres por oferecer uma rede de serviços sociais de apoio às famílias, liberando-as de responsabilidades domésticas que historicamente restringiram sua inserção no mercado de trabalho. No Brasil, políticas públicas voltadas a conciliar vida familiar e trabalho são ainda incipientes e o próprio tema da conciliação possui fraca legitimidade.

O próprio uso da expressão políticas de família é incomum na realidade brasileira, apesar da existência de políticas dirigidas aos agregados familiares, e é relativamente recente o fato da família ter assumido papel central na política de assistência social brasileira, a despeito da tendência familista que orienta as políticas sociais no país. Para alcançarmos a existência de políticas para a família no Brasil, precisamos superar nosso maior desafio, que é o subdesenvolvimento na oferta de serviços de apoio à família, ou seja, temos um longo caminho a percorrer no sentido de garantir apoio econômico, políticas de licença, medidas de conciliação, serviços e equipamentos que apoiem as famílias na sua função social de proteção de seus membros.


Referências

FLAQUER, L. (2000). Las políticas familiares em una perspectiva comparada. Coléccion Estudios Sociales, n. 3, Edita Fundación “la Caixa”, Barcelona.

GOLDANI, A. M. (2005). Reinventar políticas para as famílias reinventadas: entre la “realidad” brasileña y la utopia. Reunión de Expertos. Políticas Hacia Las Familias, Protección e Inclusión Sociales. CEPAL.

SARACENO, C.; NALDINI, M. (2003). Sociologia da Família. Lisboa: Estampa.

SUNKEL, G. (2006). El papel de la família en la proteccíon social em América Latina. Chile: Cepal.

WALL, K. (2004). Políticas Familiares. Revista Con(m)textos de Sociologia, n. 3, Noites de Sociologia, Edição on-line da Associação Portuguesa de Sociologia. p.06-10.

______. (2011). A intervenção do Estado: políticas públicas de família. In Almeida, Ana Nunes (Eds.), História da vida privada em Portugal: os nossos dias. Lisboa: Círculo de Leitores / Temas e debates, p. 340-374. http://hdl.handle.net/10451/20303

______. (2016). Family policies in Portugal: brief overview and recent developments. In: Cunha, V., Vilar, D., Wall, K., Lavinha, J., Pereira, P. T. (Orgs), A(s) problemática(s) da natalidade em Portugal: uma questão social, económica e política, pp. 191-201. Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais. http://hdl.handle.net/10451/25299

 


Como citar este artigo: Moser, Liliane  (2019). Políticas de família no contexto europeu e latinoamericano: concepções, contrastes e desafios. Life Research Group Blog, ICS-Lisboa, https://liferesearchgroup.wordpress.com/2019/12/05 05 de dezembro (Acedido a xx/xx/xx)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s